BATE PAPO SOBRE A PEC 300

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DIRETORES DA ACS DO ESTADO TAMBÉM ESTARÁ EM BONITO

9º ENEME - DIA 18, 19 E 20 DE NOVEMBRO 2009.

O 9º Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais consolida-se como o mais importante evento para os Militares Estaduais do Brasil a partir do engajamento e participação das lideranças Militares Estaduais.

O encontro conta com uma intensa programação composta por atividades técnico-científicas e sociais, proporcionando contato e interação entre Gestores, Empresários, Oficiais PM e BM das entidades filiadas a FENEME e AME Brasil, Magistrados, membros do Ministério Público, Secretário Nacional de Segurança Pública, Secretários Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Comandantes-Gerais PM e BM de todas as Unidades da Federação e a sociedade civil que neste espaço democrático estarão discutindo o intrincado, diverso e complexo tema que é a segurança e a Defesa Social, buscando apontar caminhos para melhoria e qualificação das instituições e dos profissionais de segurança que atuam buscando a paz e tranqüilidade que são esteios fundamentais da sociedade.

O 9º ENEME propiciará a apresentação, avaliação e divulgação dos resultados da 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública, momento histórico e inédito, realizado em 2009 em suas várias etapas com a participação de diversos segmentos da sociedade brasileira.

A 1ª CONSEG reuniu à mesma mesa governo federal, gestores e trabalhadores da segurança pública e a sociedade civil organizada, com o único propósito: efetivar a segurança como direito fundamental, ao encontrar caminhos para a construção de um modelo que privilegie a cidadania, valorize mais o trabalhador do setor e garanta a participação da sociedade civil organizada na formulação de políticas de segurança pública. O Ministério da Justiça, responsável pela iniciativa de convocação da conferência, pretende consolidar, também, mecanismo de participação social na gestão das políticas públicas de segurança.

"Quero parabenizar a iniciativa dos oficiais, em fazer esse encontro para discutir os caminhos que a policia ira tomar nesse novo modelo de policia e também por abrir espaço para os Diretores e Regionais da ACS PMBM MS- Associação de Cabos e Soldados de Mato Grosso do Sul, para estar juntos nesses três dias, discutindo os nossos interesses, na cidade de Bonito MS."

Fonte: http://www.aofms.org.br/index.php/eneme

COMISSÃO APROVA PISO SALARIAL DE 4,5 MIL

Deputados se reúnem nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques apresentados ao texto. Um dos destaques equipara os salários aos do DF.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional

O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização

Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único

Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família.

Fonte: Agência Câmara