APOSENTADORIA ESPECIAL À POLICIAIS

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) ajuizou Reclamação (RCL 12823) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Estado de São Paulo alegando violação e descumprimento de decisão do STF que, em julgamento de mandado de injunção (MI 755) impetrado pela própria associação, reconheceu o direito da categoria à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição da República, na ausência de norma reguladora específica.

DELEGADOS.com.br

STF

CF/AD

O relator da Reclamação é o ministro Luiz Fux.

“Nada mais justo que estender o mesmo direito consignado na Lei 8.213/1991, artigo 57, aos servidores públicos que trabalham em plantões exaustivos e lidam com indivíduos mais perigosos da sociedade”, afirma a associação, lembrando ainda o stress a que estão sujeitos pelo acúmulo de serviço em outros órgãos da Administração Pública como o Ciretran e Detran. “O maior risco à saúde é o perigo de vida, de ficar paraplégico, de ser baleado, ou seja, os riscos inerentes conjugam a prejudicialidade à saúde e à integridade física", alega a ADPESP.

A entidade representativa dos delegados afirma que a atividade policial, “além de ser de risco, é insalubre, por expor seu agente a condições especiais” que prejudicam sua saúde – plantões ininterruptos de 24h, flagrantes noturnos em locais degradantes ou perigosos, etc. O MI 755 teria aplicado à categoria os parâmetros fixados pelo INSS para a concessão de aposentadoria especial.

Insalubridade

O acórdão proferido no MI julgado no Supremo teria fixado essas normas gerais, alega a ADPESP. Assim, sustenta que a exigência de tempo de idade e de contribuição estaria com eficácia suspensa por conflitar com os parâmetros ali fixados. “A única suplementação possível conferida ao Estado de São Paulo é a escolha do tempo, que pode oscilar entre 15, 20 ou 25 anos”, defende.

O fundamento apresentado é o fato de que a competência para a criação de normas gerais sobre a matéria é da União, conforme o artigo 24 da Constituição, cabendo aos estados apenas a competência suplementar. Assim, a regulamentação em nível estadual não teria, segundo a Reclamação, retirado a legitimidade dos delegados de obter perante a União a regulamentação geral sobre a matéria. “Apesar da edição da lei complementar paulista, a União estava omissa no dever de regulamentar as normas gerais destinadas a todos os servidores públicos”, argumenta.

Na Reclamação, a associação informa que, dois anos depois do julgamento do mandado de injunção, o Estado de São Paulo vem usando “subterfúgios” para cercear o direito reconhecido judicialmente. Com respaldo na Lei Complementar Estadual 1.062, editada em 2008, que exige, para a concessão do regime especial, 55 anos de idade para os homens e 50 para as mulheres, 30 anos de contribuição previdenciária e 20 anos de efetivo exercício em cargo de natureza estritamente policial, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo rejeitou a pretensão dos associados da ADPESP de terem o direito à aposentadoria especial sem a exigência desses requisitos previstos na norma estadual. O objeto da Reclamação é a cassação dessa decisão administrativa.

Na ocasião, a ADPESP alegou que o servidor policial civil fora “resvalado à vala comum” pelo governo do Estado de São Paulo e pela União, “como se não exercesse função essencial (segurança pública), considerada de risco e em condições especiais que prejudicam sua saúde”. A decisão do STF no MI 755, no entendimento da ADPESP, teria conferido a seus associados o direito de aposentadoria em tempo especial de 15, 20 ou 25 anos, sem limite de idade ou tempo de contribuição.

NA PM SÓ HONESTO E COMPROMETIDOS

Comandante diz que só ficam na PM "honestos e comprometidos"


"Só vai ficar policiais honestos e comprometidos com a segurança do cidadão”, afirma o comandante da PM (Polícia Militar), coronel Carlos Alberto Davi dos Santos, referindo-se a possível exclusão da corporação dos 26 militares que estão presos suspeitos de corrupção.


O comandante explica que todos os policiais presos passam pelo Conselho de Disciplina onde á apurado se a conduta deles feriu a ética e a moral da instituição e em 30 dias, prazo final para conclusão do procedimento administrativo, poderão ser expulsos.


Conforme o coronel, todos os presos terão “oportunidade de ampla defesa e se restar comprovado que feriram a ética serão expulsos”. Ele diz ainda que “não importa o nível [do policial] oficial ou praça nós vamos fazer o que o Conselho determinar”.


Entre os policiais presos há um subtenente que atuava em Naviraí - foco da operação Fumus Malus, que agora integra a Guarda Municipal de Campo Grande.


Corrupção - Os 26 policiais que estão no Presídio Militar Estadual atuavam, em sua maioria, na região de Naviraí, onde prisões foram feitas na quarta-feira (26).


Conforme investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Agência de Inteligência da PM, os militares recebiam propinas para liberar a passagem de produtos contrabandeados.


Havia um grupo em Sidrolândia- que era subdivido em dois - e outro no Sul do Estado. O primeiro começou a ser investigado há aproximadamente nove meses e o segundo há cerca de um ano.

Fonte: Campo Grande News

BAFOMETRO PASSIVO

Sobre a eficácia do bafômetro passivo em comparação com os bafômetros tradicionais, existem pesquisas que demonstram resultados satisfatórios do artefato, com apenas 1% de diferença entre as medições em ambos os equipamentos, como em recente levantamento realizado em Diadema, São Paulo:

Os resultados apontaram motoristas com algum traço de álcool no ar expirado no bafômetro, 22,9% pelo passivo e 21,9% pelo ativo. Destes, 18,7% no passivo e 17,1% no ativo, estavam dirigindo com níveis de álcool iguais ou maiores aos permitidos pela lei.

Leia toda a pesquisa…

Já exitem distribuidores nacionais do equipamento, como a Alcolock Brasil, que comercializa o ALCOLSCAN, “um bafômetro de uso passivo de fácil utilização com um sensor eletroquímico altamente sensível, que não exige nenhum bocal nem a participação ativa do usuário. Ele é capaz de ‘cheirar’ o ar ambiente para detectar a presença de álcool”. A Polícia Militar do Estado de São Paulo já utiliza equipamentos semelhantes:

Os etilômetros passivos estão em fase de testes nas operações “Direção Segura” realizadas na malha viária, e se aprovados, constituirão ferramentas auxiliares utilizadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário no policiamento ostensivo e preventivo, que tem como missão principal a preservação da vida e da integridade física dos usuários das rodovias paulistas, combatendo incisivamente a ingestão de álcool por condutores de veículos, na incessante busca por um Trânsito Consciente e Seguro.

Leia mais…

O bafômetro passivo parece ser uma boa alternativa ao impasse gerado pelo advento da Lei Seca, que embora tenha criado uma responsabilização mais severa ao condutor que dirige alcoolizado, esqueceu de mecanismos eficazes de produção de provas contra os infratores. Trata-se de um dispositivo para ser experimentado pelas organizações de segurança pública brasileiras, quem sabe gerando desdobramentos positivos ao combate da combinação entre álcool e trânsito, que vem gerando inúmeras mortes no Brasil todos os dias.

Fonte: abordagem policial

ESTADO PAGARÁ HORAS EXTRAS

Estado pagará horas extras a bombeiro que excedeu 40 horas mensais

O ESTADO, EM APELAÇÃO, ALEGOU QUE MILITARES NÃO TÊM DIREITO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Fonte | TJSC 

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital, que condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento, em benefício de M. C., de horas extras despendidas no trabalho. O autor, bombeiro militar, sustentou em juízo que teve de exceder, por mais de cinco anos, o limite de 40 horas mensais de trabalho, sem receber por isso. O Estado, em apelação, alegou que militares não têm direito ao pagamento de horas extras.

“Comprovado o trabalho além da jornada normal, tem o militar estadual o direito ao pagamento pelas horas extras realizadas, mesmo aquelas que excedem as quarenta (40) horas mensais previstas como limite máximo, em decreto limitador, uma vez que o Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade”, sentenciou o relator da matéria, desembargador Jaime Ramos. A votação foi unânime.

Ap. Cív. n. 2011.062155-4

Fonte: Blog da renata

RESPEITO AO 190.

Você sabia? Os fatores de risco e stress ao qual o Policial Atendente do 190 é submetido são bem maiores em comparação aos demais atendentes de Call Center, uma vez que cabe a eles, o primeiro juízo sobre a veracidade do fato que lhes é anunciado, desbravando de forma surreal suas atividades. Poucas pessoas conhecem a realidade das centrais de atendimento telefônico – Emergência 190 – onde muitas vezes, apenas um policial é encarregado do atendimento de dois a três telefones que chamam, urgentemente, fazendo as vezes de mensageiro, coletor de dados e controlador de rádio. Tudo isso em 12 ou 24 horas de trabalho para uma só pessoa – eis uma batalha – que, diga-se de passagem, pouco conhecida dos ditos clientes.
Independente de qualquer dissabor, cabe ao militar responsável pelo atendimento sempre primar pela pessoa, pelo cliente, pelo solicitante com respeito e moderação; e em sendo assim, do outro lado da linha, compete ao solicitante, de igual forma o respeito, e a consideração por alguém que pleiteará junto aos demais militares para que a paz social aconteça no momento de conflito.
É certo que no domínio e conforto de nosso lar, por muito menos, desligaríamos a chamada de alguém que não nos trata com a devida cordialidade que dispensamos. O que não acontece com os atendentes da Polícia Militar, que são orientados a relevarem o desequilíbrio do solicitante que ora encontra sob forte pressão.
Ancoramos na ideia de que antes de punir, devemos orientar a população usando para isso campanhas educativas a fim de trazer conscientização a esse respeito.
Agora temos um recado aos menos desavisados: A falta de respeito para com o atendente do 190 configura crime de desacato, previsto no Artigo 331 do Código Penal que estabelece o tipo penal como desrespeito ao funcionário público no exercício da função ou em razão dela, com pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.
Condenamos essa prática nociva tanto para o atendente como para a sociedade que de forma factual paga a conta telefônica.
Polícia Militar, a gente conversa, a gente se entende! 

Fonte: Assessoria de Comunicação Organizacional do 8º Batalhão/Blog Cabo Nivando

SOLDADO MATA COMANDANTE

Cassilândia: soldado mata comandante da Polícia Militar

João Girotto e Bruna Girotto

Divulgação O soldado Paulão é suspeito de matar à queima roupa o tenente Eufrásio em Cassilândia

O soldado da Polícia Militar de Cassilândia (MS), Adriano Paulo da Silva, 34 anos, conhecido como Paulão é suspeito de matar à queima roupa o tenente Mário José Eufrásio da Silva, conhecido por Eufrásio, 49 anos, lotado também no batalhão da PM de Cassilândia. O crime aconteceu na madrugada de hoje (15).

O site Cassilândia News recebeu a informação preliminar de que os soldados Carapia e Bettiol e o cabo Caleghari foram acionados pelo 190 para atenderem uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem ao local, notaram que tratava-se de uma briga entre o soldado Paulão e sua esposa.

Os policiais conseguiram levar a esposa de Paulão para o batalhão, com a finalidade de protegê-la, e ficaram na residência conversando e tentando acalmar o policial. O cabo Caleghari, inclusive, ficou segurando o filho do casal no colo.

O tenente Eufrásio, superior hierárquico, foi chamado pelos policiais para acalmar Paulão. Eufrásio, que estava de férias, chegou desarmado no local. 

Segundo informações recebidas pelo site Cassilândia News, após uma breve conversa dentro da casa, Paulão pegou a arma e deu um tiro em direção a Eufrásio. O tenente desviou e não foi atingido. Em seguida, Eufrásio conseguiu fugir para trás da casa. Paulão ameaçou os três policiais e disse que se reagissem ele atiraria. Após ameaçar, Paulão também foi para trás da residência, onde encontrou o tenente e deu três tiros à queima roupa: dois no abdomen e um na cabeça.

Uma das hipóteses é que o tenente tenha ido para trás da residência, para poder entrar na casa e surpreender o policial por trás e assim desarmá-lo. No total, foram deflagradas 6 cápsulas da arma de Paulão, que pertence à Polícia Militar.

Os policiais militares tentaram parar Paulão, dando dois tiros em direção à perna dele, porém nenhum o atingiu. Depois de atirar no tenente, eles conseguiram agarrar, desarmar e prender Paulão em flagrante.

Eufrásio chegou sem vida na Santa Casa. O corpo está no hospital e a Perícia Científica de Paranaíba (MS) e o médico legista Dairson de Castro estão fazendo o laudo necroscópico.

Paulão se negou a realizar o teste do bafômetro, porém, segundo policiais, ele aparentava ter ingerido bebida alcóolica.

O policial preso será encaminhado para Campo Grande (MS), onde responderará por crime perante a Justiça Militar.

Fonte: Cassilandia news

ACS SOLICITA PRORROGAÇÃO DO ACORDO HPM

ACS solicita que Governo prorrogue prazo para PMs formalizarem acordo


A ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul) protocolizou na semana passada um ofício junto ao Governo do Estado, solicitando a prorrogação do prazo para que os PMs que ainda não formalizaram o acordo da Lei 3.701 possam receber seus vencimentos de acordo com a tabela II (confira aqui).


O ofício n.º 075/2011, assinado pelo presidente da ACS, Edmar Soares, está em anexo.


Assessoria de Imprensa da ACS

Anexo
Ofício 075-2011.pdf 576.46 KB

LÍDER DO MOVIMENTO PEC 300 É PRESO POR LUTAR POR SALÁRIOS

OS MILITARES E A POLICIA

Mac Margolis

CORRESPONDENTE DA NEWSWEEK NO BRASIL

Polícia é polícia. Soldado é soldado. No discernir entre um e outro está o equilíbrio para garantir paz e liberdade democrática. Assim reza a cartilha do nosso tempo. Pena que o mundo conspira contra.

A violência na América Latina não é surpresa. Um estudo da ONU mostra a folha corrida da região. Para cada 100 mil cidadãos, a Venezuela amarga 49 assassinatos, a Colômbia tem 33 e o Brasil, 22. Na média latino-americana, são 16 homicídios por 100 mil habitantes, mais do que o dobro da mundial (6,9 por 100 mil). Isso sem nenhuma guerra convencional. Em apenas dois países, Honduras e Guatemala, matou-se mais no ano passado do que em todos os 27 países da União Europeia.

Agora, vem a guerra dos criminologistas. De um lado, os "minimalistas", que querem manter uma muralha entre Forças Armadas e polícia. Romper essa barreira, advertem, é um atalho para o inferno jurídico e o caos social, mazelas que a América Latina conhece bem.

Do outro lado ficam os que veem o perigo da desordem e a necessidade de tomar uma atitude antes que seja tarde. Segundo eles, quando o crime vira emergência, não há escolha: a sociedade precisa reagir com todo o arsenal que tem.

O debate se intensificou no ano passado com a invasão das favelas do Complexo do Alemão, um esforço conjunto da polícia com as Forças Armadas. O Alemão estava na fila da pacificação no Rio, um projeto a ser executado somente quando houvesse policiais treinados para uma ocupação pacífica.

A intervenção, aplaudida pela população, foi questionada por especialistas. Seria um novo pacto pela segurança ou o início do fim da ordem democrática? A resposta não é tão nítida. Ninguém quer trocar Cosme e Damião pelo Urutu. Soldados não são treinados para ser guardas. Mas o que fazer quando a polícia não dá conta?

A escalada do crime, o envolvimento de organizações transnacionais e o uso de tecnologias de ponta forçam a mão do Estado, que precisa responder antes que o caos se instale.

A fronteira entre crime comum e ameaças à estabilidade nacional está cada vez mais tênue. Embates convencionais são raros. Em seu lugar, crescem os conflitos internos, a insurgência e os combatentes sem pátria misturando-se com civis, muitas vezes com a conivência de autoridades constituídas.

A guerra do futuro envolve esses freelancers. Esses criminosos não precisam derrubar o poder constituído, apenas solapá-lo para garantir sua autoridade. A polícia, sozinha, dificilmente dá conta.

Militarizar o combate ao crime é arriscado. No México, o presidente Felipe Calderón enviou as Forças Armadas para combater o tráfico. Resultado: 40mil assassinatos desde 2006. Havia escolha? Talvez não, pois as instituições mexicanas estão ocas.

Agora, Honduras, com o pior surto de violência da região, estuda uma solução à mexicana. Se é o começo do fim da ordem democrática ou o início do ressurgimento dela é uma questão em aberto.

Fonte: http://www.defesanet.com.br/mout/noticia/3081/Os-militares-e-a-policia 

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MS- PARABÉNS

Mato Grosso do Sul nasceu por meio de uma lei complementar, de 11 de outubro de 1977, instalada em 1° de janeiro de 1979, que desmembrou o estado do velho Mato Grosso. Surgiram assim duas novas unidades da federação, um novo Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul.

Mas a história do estado é bem antiga, e pontuada por muitas guerras. A Guerra do Paraguai - uma das mais marcantes na história do Brasil – acorreu aqui, entre outras que aconteceram durante toda a história sul-mato-grossense.

A chamada Revolução Constitucionalista de 1932 foi o marco para o estabelecimento do novo estado. O Mato Grosso era um só e as diferença entre o sul e o norte levaram a uma "guerra" interna.

Segundo consta, a parte sulista se desenvolvia muito mais rápido que a do norte. O sul contava com uma grande cultura na economia agropecuária e os atuais sul-mato-grossenses queriam essa divisão. Por esse motivo, aderiram à Revolução Constitucionalista, iniciada em São Paulo.

Em meados da Segunda Guerra Mundial, tínhamos o Brasil sob o comando de Getúlio Vargas e, por uma jogada de defesa na Guerra, Getúlio montou pólos de estratégia. Ele fez o decreto de nº 8512, que transformava o Mato Grosso do Sul em Território de Ponta-Porã, aumentando assim, o poderio militar nas fronteiras do país.

Mas foi apenas na década de 50, que o Mato Grosso se dividiu em dois estados. E oficialmente, em 1977, o presidente Ernesto Geisel sancionou a Lei Complementar nº 31, que criou a Unidade do Mato Grosso do Sul.

O professor de história da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, César Benevides, explica que essa divisão aconteceu por questões geopolíticas e não apenas geográficas. Ele aponta ainda que a geografia se redefine a todo momento, e que esse processo é natural. “Isso acontece em vários lugares à medida que o governo vai definindo novas medidas isso vai mudando. O que é muito natural. Essas divisões fazem parte do processo histórico”.

Benevides lembra que essa divisão tinha como objetivo fortalecer os dois novos estados e não aumentar rixas e divergências. “Penso que quem imaginou essa divisão o fez para fortalecer os dois estados e não incentivar briga entre os dois”.

O professor cita Ramez Tebet e diz que o político, falecido em 2006, era um dos poucos que desde o início vislumbrou tudo isso. “A separação não era para separar os mato-grossenses e sim para unir o sul ao Brasil, dizia Ramez Tebet”, conta Benevides.

“Ramez já naquela época tinha uma visão muito clara. Sem esse caráter rançoso que vemos hoje. Um regionalismo medíocre que se criou que não leva a lugar nenhum”, critica.

O lado de lá

Em um artigo disponibilizado na internet, o jornalista Onofre Ribeiro aponta que Campo Grande e Cuiabá, apesar de terem sido parte de um mesmo estado, não são exatamente cidades-irmãs.

Ele conta que em 1914, a Ferrovia Noroeste do Brasil passou pelo vilarejo de Campo Grande e chegou a Corumbá, modificando o traçado original, que era de Bauru (SP) a Cuiabá. Por questões de fronteira e pela experiência da guerra com o Paraguai, se desviou os trilhos, mas Cuiabá sentiu-se lesada e viu a vila tornar-se cidade de Campo Grande que, a partir de 1932 (época da Revolução Constitucionalista), começaria uma rivalidade histórica com Cuiabá.

Passada a divisão, a partir de 1979, os dois estados tomaram vida própria. Mato Grosso do Sul nasceu rico, bem estruturado, com ótimas vizinhanças de São Paulo, Minas e Paraná e orientado para o Sul-Sudeste do país.

Já Mato Grosso renasceu endividado com todos os compromissos do passado, com os aposentados, sem infra-estrutura de estradas e de energia e um rumo incerto. A única certeza no começo de 1979 era que um desastre econômico e político era iminente para o estado. Segundo seu texto, falava-se em quebradeira geral de uma economia que nascia para a agricultura, sem indústria, e amarrada nas ofertas de trabalho ligadas ao governo. Aconteceu o contrário.

Lá se vão exatos 34 anos da separação (1977-2011) e as mesmas questões continuam no ar.

Ao contrário de Onofre, Benevides lembra que os vizinhos ficaram com todos os arquivos históricos da época e que isso sim é riqueza. Ele aponta ainda que ao invés de ficar nessa discussão de MT e MS é preciso começar a conhecer o passado de forma mais responsável e começar a fazer discussões mais relevantes.

Fonte: midiamax

COMANDO GERAL AMPLIA VAGAS PARA SARGENTO

Governo do Estado e Comando-Geral ampliam vagas do CFS

Aline Morais

Campo Grande (MS) – O Comando-Geral solicitou, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública apoiou e o Governo do Estado atendeu o pedido de ampliação no número de vagas do Curso de Formação de Sargentos (CFS). Noventa cabos e soldados classificados até a posição 150 no processo seletivo por habilidade intelectual estão sendo convocados. Trinta e cinco já estão fazendo o curso sob efeito de liminar, os outros 55 serão chamados em breve para realizarem as outras fases do certame: exame de saúde e teste de aptidão física.

A Diretoria de Ensino informa que está esperando apenas a publicação no Diário Oficial do Estado para prosseguir com as demais fases do concurso. O exame de saúde deve ocorrer ainda este mês e o teste físico no início de novembro para que os candidatos possam se preparar.

A previsão é que o curso comece no dia 1° de dezembro. Com a ampliação das vagas, caso todos sejam aprovados, a PMMS terá, ainda no primeiro semestre do ano que vem mais 300 sargentos.

“Estamos cumprindo nossos compromissos de qualificar constantemente nosso efetivo e conseguir realizar as promoções, dando oportunidade para nossos cabos e soldados se tornarem sargentos. Disse que lutaria por eles. Assumi esse compromisso e com apoio do secretário Wantuir Jacini foi conseguida a ampliação das vagas junto ao governador. Essa conquista trará reflexos diretos para a comunidade sul-mato-grossense que a cada dia tem homens e mulheres mais preparados no trabalho da segurança pública”, avaliou o comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

Fonte: pmms